Despacho GM/MS Nº 45, DE 18 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

Ementa

Processo nº 25000.035718/2024-23 Interessado: ASSOCIAÇÃO IPIRANGA/BA, CNPJ nº 16.432.494/0001-13 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de méri...