PORTARIA Nº 19.299, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e no Decreto Presidencial de 29 de maio de 2023, de...