Portaria GM/MS Nº 11.280, DE 18 DE maio DE 2026

Ementa

Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, que altera o Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confer...