Portaria GM/ms Nº 11.287, DE 18 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

Ementa

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.074 de 08 de maio de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO,, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágr...