Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

Ementa

Relação Nº 37/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.180/2023-ALVIMAR ALVES NEGRAO 868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 868.180/2023-ALVIMAR ALVES NEGRAO 868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de ...