Portaria gm /MMULHERES Nº 51, DE 13 DE maio DE 2026

Ementa

Instituir o 1º ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Ministério das Mulheres. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e Decreto nº 11.351, de 1 de janeiro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº21260.000327/2026-38, resolv...