Portaria GM/MS Nº 11.279, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

Estabelece suspensão temporária de transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) do Programa Melhor em Casa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lh...