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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 93

PORTARIA GM/MS Nº 11.286, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Ementa

Renova habilitação e qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção IV - UPA24H - Rio Maina José Marcomin) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Criciúma, no Estado...