PORTARIA SUSEP nº 8.549, de 18 de maio de 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 48 do Regimento Interno da Susep, aprovado pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o TERMO DE JULGAMENTO ELETRÔNICO Nº 50/2026/COACD/CGAST/SUPERINTENDENTE/SUSEP, nos termos das alíneas "a", "b" e "d" do...