Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação Nº 249/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 005.960/1956-FERROMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ITAMINAS S.A.- AI N°Autos de Infração N° 4436, 4441, 4442, 4444, 4445 e 4446/2021/GER-MG/DFMIM-MG Publicados no DOU Nº 189 de 5 de outubro de 2021 Torna sem efeito multa aplicada(535) 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- Publicado DOU de 5 de...