PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 72, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Ementa

Dispõe sobre a conversão de unidades físicas em unidades virtuais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, com as alterações promovidas pelo Decreto nº ...