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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Presidência da República 17Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 30Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 20Min. da Defesa 168Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 29Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 354Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 97Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 53Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 67Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 33Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 29Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 2Poder Judiciário 52Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 83Governo do Estado 62Prefeituras 1.024

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.450 atos · página 30 de 103

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

EDITAL N° 121, de 14 de maio de 2026

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna público o nome do (a) candidato (a) eliminado (a) do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto desta Universidade, realizado de acordo com o Edital de Convocação N° 91, de 24 de março de 2026, publicado no DOU em 26 de março de 2026; o Edital ...

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 90 · Pág. 73

EDITAL Nº 120/2026

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO - Edital nº 190/2025 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO, abe...

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EditalSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

EDITAL Nº 119, DE 13 DE MAIO DE 2026

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, no uso da competência delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, e em cumprimento ao disposto no art. 101 da Lei nº 8.213/1991 e ao art. 188, § 5º, da Lei nº 8.112/1990, CONVOCA a servidora RA...

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 90 · Pág. 92

edital de 13 de maio de 2026

5º TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 190/2025 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o QUINTO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 190/2025, conforme segue: Art. 1° Fica retificad...

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

Aviso de Penalidade

Com base na Nota Técnica - SEI 44 (59432857) , o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no âmbito do Despacho Decisório - SEI 45 (59448537), decide pela aplicabilidade da sanção de advertência, nos termos Art. 83, I, da Lei nº 13.303/2016, à empresa GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ:...

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001, celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, a KOPPERT do Brasil Holding S.A., e a Fundação de Fundação de Apoio Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.057810/2021-69. OBJETO: a inclusão e execução do projeto intitulado: Controle biológico do capim-amargoso (Digitaria insularis) com fung...

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

Extrato de Acordo de Parceria

Espécie: Termo de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, TI Biotech Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos e a Fundação de Apoio Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.002390/2026-98. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto inti...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 154043 Nº Processo: 23117020173202680. Objeto: Aquisição de Permanentes I. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 15/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2026 às 08h00 no s...

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AvisoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 92

edital PPGBIOCOM/IQUFU/UFVJM/UFU nº 2, de 14 de maio de 2026

SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.031634/2026-40 O Coordenador Geral do Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis (PPGBIOCOM), vinculado ao INSTITUTO DE QUÍMICA (IQ) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e ao INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJ...

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 93

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ESCOLINHA DE ATLETISMO TALENTOS NAS RUAS - ESCOT, CNPJ n° 12.855.549/0001-47 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESCOLINHA ...

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

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Extrato de Autorização de UsoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 95

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 14/2026. Processo n. º 71000.004395/2026-13. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958513. Processo n. º 71000.017583/2024-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Garotos da Vila - CNPJ: 33.361.862/0001-07. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958513. Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 14/05/2026. Signatários: C...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 962933. Processo n. º 71000.016685/2024-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: W6 Organização Social - CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 962933. Vigência: 30/12/2024 a 30/08/2026. Data de Assinatura: 14/05/2026. Signatários: Conce...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 963553. Processo n. º 71000.037174/2024-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Goianésia/GO - CNPJ: 01.065.846/0001-72. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 963553. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2029. Data de Assinatura: 13/05/2026. Signatários: Conceden...

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 95

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995557. Processo n. º 71000.010730/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Meninos Por do Sol-IMP - CNPJ: 22.422.062/0001-24. Objeto: Apoio à Realização do Evento Lutar para Vencer pela Cidadania, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Data da Assinatu...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 95

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170347

Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 17166.000244/2024-88. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 30.687.478/0001-00 - CONSTRUCOES VITTORIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a primeira repactuação dos valo...

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170347

Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 17166.100288/2023-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a terceira repactuação dos valor...

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 96

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1281/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1281/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643590-52, firmado entre o Município de Tibagi/PR e a CAIXA, cujos recursos são destinados a obras e reformas de prédios públicos, obras de infraestrutura urbana e rural, infraestrutura viária urbana e de trans...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1268/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1268/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 59726753, firmado entre o Estado de Sergipe/SE e a CAIXA, destinado à modernização tecnológica e a investimentos de fomento ao desenvolvimento e infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado. I...

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EXTRATO DO CONTRATO 647/2026/CAFIN

QUADRAGESIMA PRIMEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 647/2026/CAFIN da Quadragesima Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 9.182.360,57 (nove milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos) PROCESSO SEI N o : 1794...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1280/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1280/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Tibagi/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643590-52, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a obras e reformas de prédios públicos, obras de infraestrutura urbana e rural, infraestrutura viária u...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1267/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1267/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 59726753, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à modernização tecnológica e a investimentos de fomento ao desenvolvimento e infraestrutura, modernização e estruturação de ativos...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 613/2026/CAFIN

SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 613/2026/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto; VALOR: R$ 16.288.580,72 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.007299/2024-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de maio de 2026. REPRES...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 90 · Pág. 96

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...

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