PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 131
PORTARIA MRE Nº 670, DE 13 DE MAIO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Promoções do Ministério das Relações Exteriores. A MINISTRA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 17 do Decreto n...
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