DespachoSeção 2 · Edição 90 · Pág. 58
DESPACHO
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, das servidoras ALÍCIA RÖSLER NELSIS, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Minist...
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Resumo automático do ato em breve.