PortariaSeção 2 · Edição 90 · Pág. 52
PORTARIA GAB/MIR Nº 229, DE 13 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, ...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
Resumo IA
Resumo automático do ato em breve.