EDITAL Nº 359 -TCU/SEPROC, DE 14 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 040.035/2020-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Fabio Romero de Carvalho, CPF: 770.237.814-04, do Acórdão 3561/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 3/6/2025, proferido no processo TC 040.035/2020-4, por meio do qual o Tribunal determinou o arquivamento do pr...