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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 135

EXTRATO De termo aditivo

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil

Ementa

TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº 19/VCP/2022 Espécie: Termo Aditivo a Termo de Cessão de Uso de Área nº 019/VCP/2022. Processo: 00058.504883/2016-32. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A (ABV); Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Cessão de Uso nº 019/VCP/2022, por mais 24 (vinte e quatro meses), c...