EXTRATO de Acordo de Cooperação Técnica

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

Ementa

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - MTE nº 26/2026, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS/DF, CNPJ nº 08.685.528/0001-53; tendo como interveniente a SUPERINTEN...