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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 125

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Ementa

Processo nº 08000.032532/2023-12. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 14/2024. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado do Paraná. Signatários: FRANCISCO LUCAS CO...