AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

Ementa

O Arquivo Nacional/MGI, por intermédio de seu Coordenador Geral de Administração e Logística, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº08227.000618/2026-74, torna público a aplicação da penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Arquivo Nacional, no prazo de 2 (dois) anos, conforme estabelece o item 8 - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕE...