aviso de ADJUDICAÇÃO E INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

Ementa

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS SEDES DAS SECRETARIAS DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECON...