EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ementa

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º da Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972, combinado com os art. 4º e 19, ambos da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista que o Processo nº 64536.016193/2025-11 transcorreu à revelia, FAZ SABER, que o Conselho de Justificação instaurado pela Portaria - C Ex nº 784, de 17 de...