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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 97
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
Ementa
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª RF - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de SANTO ANTONIO DE JESUS-BA, CNPJ nº 13.825.476/0001-03. 2. OBJETO: Alteração do disposto na Ementa...