AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Ementa

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.047531/2024-49 que apontam descumprimentos contratuai...