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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 90 · Pág. 135

AVISO DE PENALIDADE

Ministério de Portos e AeroportosAutoridade Portuária de Santos S.A.

Ementa

Processo Digital: 765/25-34. Espécie: Imputação de sanção devido inexecução total do contrato APS/064.2024. Objeto: Aplicar a penalidade de multa de 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, resultando em R$ 744.595,80, e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a APS pelo prazo de 2 (dois) anos à empresa EGW FACILITIES LTDA, devi...