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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 115

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Ementa

PROCESSO: 10154.108566/2021-11 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WILSON ALVES DA CUNHA - CPF: ***.726.401-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 407 - Centro, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta R...