AVISO DE PENALIDADE

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Ementa

O TRE-RS resolve aplicar à empresa WIN SOFTWARE WORLD LTDA., CNPJ n. 53.049.392/0001-40, a penalidade de multa compensatória no percentual de 20% do valor da contratação, totalizando R$ 334,38 e reduzido o prazo da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União para 03 (três) meses, com respaldo no item 8.2 do Termo de Referência, na cláusula 11.2, II, do Aviso de Dis...