EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

Ementa

PROCESSO: 13113.163719/2026-72, ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória -ES, e o Município de Presidente Kennedy/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambie...