EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Ementa

Processo 00001.000330/2023; TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 014/2024/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS/MG; CNPJ: 17.724.162/0001-75; Objeto: Reconhecer a conclusão do objeto do Contrato de Transferência nº 014/20...