EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Ementa

PROCESSO: 10154.108540/2021-73 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MILCIADES BRIZUENA - CPF: ***.288.361-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua General Osório, nº 1.951, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferrov...