EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Operações de Meios de Pagamento

Ementa

Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A., CNPJ 33.136.896/0001-90 Rescisão Amigável ao Contrato de Parceria. Objeto: Rescisão amigável do contrato com efeitos 30 (trinta) dias após a data da última assinatura do Termo. Enquadramento Legal: Art. 28, § 3º da Lei 13.303/16. Data de Assinatura: 29/04/2026