EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Ementa

INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000648/2018-06. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - SICOOB COOPERNAPI. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do D...