EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná

Ementa

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIO: Miguel Prestupa. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-025/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação pontual no km 365+230m, LE, para implantação de acesso particular. PRAZO: 10 (dez) anos conse...