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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Regional - Porto Velho

Ementa

COMPROMISSO TERMO DE ADITIVO - TCCM Nº 21/2025 Processo nº 02119.001997/2024-07. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Conversão de Multa - TCCM - GERÊNCIA REGIONAL DO ICMBIO NORTE - GR1 (SEI nº 023436079), firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o compromissário GESLAINE DA SILVA CORDEIRO, Brasileira. Objeto: o cumpri...