AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araguari

Ementa

O Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que, com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, no art. 16 da Lei nº 8.080/90, normatizada, por meio da Portaria nº 2.567/2016 - naquilo que for aplicável, e Decreto Municipal n.º 107/2013, alterado ...