EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 39/2026

Ementa

Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, no município de Inaciolândia, estado de de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Substituto Lázaro Medeir...