EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/PEL Nº 1/2026 - PAV

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas-RS, CNPJ nº 00.394.460/0149-59 e o Município de HULHA NEGRA-RS, CNPJ: 94.702.784/0001-43 , para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Br...