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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 90 · Pág. 98

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

Ementa

Em atendimento ao item 11.9 do Edital de Licitação nº 0717800/02/2024, torna-se público que foi imputada à empresa R S DA SILVA, CNPJ nº 49.969.844/0001-34 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 1 (um) ano, além de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado em ...