EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração

Ementa

Processo STJ n. 025111/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 06/2026. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. OBJETO: Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, control...