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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Ementa

PGEA 20.02.1202.0000025/2023-31 Convenente: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Concedente: Município de Criciúma. Objeto: Prorrogação do Termo de Convênio nº 2393/2021. Vigência: Prorroga-se a vigência da cessão por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30 de agosto de 2025. Assinam: Ana Roberta Tenório Lins ...