EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina

Ementa

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, com fundamento no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 14/DG/DNIT-SEDE, de 11 de dezembro de 2019, considerando frustradas as tentativas de notificação pessoal do interessado, torna pública ...