EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MF/FGO Nº 21/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

PROCESSO: (Nº 19995.006705/2026-51). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026, que entre si celebram o Ministério da Fazenda e o Fundo de Garantia de Operações - FGO. OBJETO: Execução de ações conjuntas direcionadas ao compartilhamento, pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 200...