AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO

Ementa

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, autotutela, economicidade e interesse público, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que a ...