Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026
Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 216
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2026
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
Ementa
No uso da atribuição conferida pelo art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 08/2026, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) p...