EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393021

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Ementa

Número do Contrato: SR/RN-71/2022. Nº Processo: 50614.000519/2022-61. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM Construção e Comércio S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da variação da alíquota do ICMS/RN sobre os custos de aquisição e transporte ...