PORTARIA N° 292/Com7°DN, DE 8 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5° do Art. 1° da Portaria n° 19/Com7°DN, de 13 de janeiro de 2026, e em cumprimento ao Art. 11 e § 2° do Art. 16 do Decreto n° 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1° Outorgar a Permissão de Uso de Próprio Nacional Residencial aos militares nos en...