DESPACHOs DECISÓRIOs de 14 de maio de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Ementa

DESPACHO DECISÓRIO Nº 93/2026/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.004381/2026-68 O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Vitor Jardim Machado Barbosa para participar ...