PORTARIA AGU Nº 140, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001301/2026-95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Advogado da União ...