PORTARIA CREF4/SP N° 4.634, DE 12 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Ementa

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 8º e 158 da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como 5º e 17 do Decreto Federal nº 11.246/22; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção das atividades das Comissões de Contratação e de A...