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PortariaSeção 2 · Edição 90 · Pág. 75

PORTARIA DE PESSOAL N° 39, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério do Trabalho e EmpregoFundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Ementa

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, d...